Sucumbência que palavra é essa? Que alguns clientes desconhecem.

Mais uma vez se rasga o ventre do estatuto processual civil brasileiro. E mais uma vez se mantém cerrada a cortina ― que não é só de silêncio, senão também de vergonha ― sobre o destino dos honorários de sucumbência. Por uma ardilosa manobra perpetrada a partir do acertado reconhecimento de que o direito de exigir os honorários de sucumbência é uma prerrogativa autônoma do advogado, veio a se fixar o entendimento ― este, sim, francamente absurdo ― de que eles, os honorários, são do patrono do vencedor e não da parte que representa.

O Código de Processo Civil em vigor, no verbo claro do seu art. 20, e a Exposição de Motivos pela qual o então ministro Alfredo Buzaid encaminhou o respectivo anteprojeto, expressam o óbvio: Quem perde a demanda presume-se não ter o direito que deduziu em juízo. Por consequência, deve indenizar a outra parte de todas as despesas que tiver suportado para afirmar e defender sua pretensão. Aí estão compreendidos não só as custas judiciais, como também transporte de testemunhas, produção de provas documentais, honorários de perito e, last but not least, o que tiver desembolsado para remunerar o seu procurador.

A inspiração da ideia é a mesma que alimenta a raiz do Estado Democrático de Direito, entre cujos deveres primários estão o de proteger as pessoas e o de salvaguardar seu patrimônio jurídico. A garantia, sabe-se, processa-se por um ou outro dos seguintes caminhos: o da prevenção e o da reparação. Ambos passam ou podem passar pelos tribunais, onde a intervenção do advogado é, em princípio, indispensável. Nessa eventualidade, de duas uma: ou o Estado assume diretamente os custos que o direito ameaçado ou lesado (mas afinal vitorioso) teve de suportar, ou indeniza o titular pelas despesas em que tiver incorrido. É, na última hipótese, como se o Estado assumisse os encargos de uma verdadeira e própria terceirização de serviços: aqueles que a parte promove pela contratação de um defensor, ou seja, do seu advogado. Nos países como o Brasil, em que a advocacia é uma atividade liberal de mercado, assume-se que a melhor opção é deixar a escolha do advogado entregue ao próprio interessado. Esse modelo em nada altera, contudo, a essência da relação que se estabelece entre o Estado e aquele cujo direito se vê injustamente contestado. Portanto, não basta que o Estado proclame os direitos: Tem o dever de assegurá-los, por um modo ou por outro. No rigor da lógica, todo aquele, pois, que se vê sob a necessidade de buscar advogado para fazer valer o seu direito, está-se adiantando a um dever que, originariamente, é do Estado. Daí porque se, ao cabo do processo, vê triunfar sua pretensão, há de poder recobrar do Estado (ou por determinação do Estado) tudo que houver desembolsado por força de uma disfuncionalidade jurídica a que não deu causa.

Todo o contrário, porém, é o que estabelece o regime atual dos honorários de sucumbência. A nova ordem toma origem no art. 23 da lei 8.906 (clique aqui), de 4 de julho de 1994, que dispõe acerca do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até então, entendia-se que os honorários de sucumbência coubessem ao vencedor da demanda e isso mesmo é o que dizia, em termos claros e peremptórios, o citado art. 20, caput, do Código de Processo Civil: "A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios".

O art. 23 da lei 8.906/94, sem que o sustentasse qualquer razão que não fosse o interesse corporativo dos advogados e em manifesta operação de cunho expropriatório, transferiu os honorários, que eram da parte vencedora, para o seu patrono. Os efeitos devastadores da medida sobre os direitos dos consumidores de serviços judiciais são incalculáveis. Não menos de deplorar é a lesão que dela resulta para a economia geral do País. Hoje a condenação do vencido só tem dois endereços: as custas retornam ao Estado, os honorários vão para o advogado. E o que recebe o vencedor da demanda? Não simplesmente o seu direito de volta, mas o seu direito atrelado à fatura dos honorários.

Chega a ser bizarro que o Estado, por obra do juiz, condene o vencido nas custas, reembolsando-se a si próprio, mas não o condene ao reembolso da parte a quem o vencido se contrapôs sem fundamento válido. O resultado final não poderia, pois, ser mais esdrúxulo: O advogado do vencedor recebe de duas fontes por um só trabalho, enquanto o assim chamado vencedor nunca é, de fato, um vencedor. Seu direito estará sempre desfalcado do que houver pago ou do que houver de pagar ao seu advogado. Terá, digamos, 60, 70, 90% do direito judicialmente proclamado. Jamais 100%. Confisco puro.

Como, apesar da radical mudança operada pelo Estatuto dos Advogados, o art. 20 do Código de Processo Civil (clique aqui) não foi formalmente revogado ou reescrito, passou a desempenhar hoje, junto com a Exposição de Motivos do ministro Buzaid, o perturbador e saudável papel de uma denúncia. Escancara uma solução histórica, que foi de justiça e equidade, em flagrante contraste com a aberrante orientação hoje imposta pelo Estatuto do Advogado.

Até quando, porém?

Entrementes, o Projeto de Lei do Senado 166 (clique aqui), de 2010, tenta cravar o último prego no caixão dos honorários que um dia se propuseram reparar as perdas do vencedor. E os faz renascer subrepticiamente, sem estrépito nem ruído, sob a forma de honorários ao advogado do vencedor. Seu art. 73 dispõe, com efeito, que "[a] sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, [...]". Note-se que já não se fala de "os honorários", porque estes a que agora se quer condenar não têm natureza indenizatória, senão que simplesmente se somam aos contratados pelo vencedor.

Remédio contra a heresia poderia ver-se na inovação contida no art. 206, § 5º, III, do Código Civil de 2002. Aí se diz que prescreve em 5 (cinco) anos "a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo". Se a lei reconhece expressamente, ainda que por via oblíqua, a pretensão reparatória não atendida no juízo originário, caberia ao vencedor pleiteá-la, em ação própria. Quem embarcar por esse raciocínio, contudo, ver-se-á pronto enredado em cruel circularidade. É que, à semelhança do que sucede no mito de Sísifo, obrigado a rolar eternamente a pedra até o alto do monte, sem jamais alcançar repouso, assim também o vencedor nunca encontraria cabal satisfação no interminável suceder das condenações, cada uma gerando nova ação, cada nova ação gerando nova condenação. E assim sucessivamente. Pobre vencedor!

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*Professor Emérito na Faculdade de Direito da UFMG

   Advogados expliquem aos seus clientes sucumbência

Acho estranho, os honorários de sucumbência deveriam, em regra, pertencer à parte, e, nessa condição, como direito disponível, devem ser negociados com o advogado, que tem a obrigação na contratação de seu serviço, explicar ao cliente o que significa, esta palavra, que para muitos leigos, fica difícil de entender, que você espera quase quatro anos por um processo, ganha a causa, e ainda tem que retirar do valor da sentença esta taxa, pois é assim que muitos leigos enxergam.

Se você ganhou a causa, certamente não terá que pagar sucumbência. A parte que perdeu pagará ao seu advogado (ou a você, dependendo do que você tiver pactuado com ele). Quanto aos honorários, eles certamente foram contratados com seu advogado, que, como todo profissional, deve ser remunerado pelo trabalho que desempenhou.
O Judiciário brasileiro realmente não é muito pródigo no valor das indenizações, preocupado em evitar a indústria das indenizações e o enriquecimento sem causa de pessoas que passam por meros aborrecimentos e pretendem ficar ricas por causa disso, essa é a preocupação do Judiciário brasileiro.O que acaba prejudicando realmente que sofreu constrangimentos reconhecidos com causas ganhas,acaba ocorrendo que o sofrimento do cliente,fica com a sucumbência,pois alguns advogados,só falam da porcentagem do seu serviço contratado,e no final do processo o cliente conta com um valor e acaba recebendo um valor menor do que o esperado. Este Prazo para é juntar o documentação na ação, responder a petições, e pode ser extinta, depende do deferimento do juiz, quando o advogado perde o prazo, ele paga a outra parte que ganhou,depende da ação. Um exemplo: se um processo já foi pago, mas se  o banco não dar baixa, o cliente pode receber por mês,a sucumbência desse processo,depende de quanto tempo fica aberto.Negociação de honorários de sucumbência deve respeitar a Constituição

O artigo 21 do Estatuto da Advocacia estabelece que nas causas em que for parte o empregador, ou pessoa por este representada, os honorários de sucumbência são devidos aos advogados empregados.

 

Descarte de remédios: uma questão muito grave

Os medicamentos contêm substâncias químicas que podem contaminar o solo e a água e não devem ser descartados no lixo comum. O problema é que boa parte da população não sabe disso, não há orientação e não existem postos de recolhimento.

Remédios são essenciais para resolver os problemas de saúde, mas depois que a enfermidade passou, normalmente sobram comprimidos nas caixas, xarope nos vidro e até ampolas de injeção. Tudo isso fica guardado nos armários até perder a validade. E o que fazemos com eles, então? Não há outra alternativa do que jogá-los fora, mas resíduos de medicamentos podem contaminar o solo e a água quando descartados no lixo ou na rede de esgoto comum. O problema é que boa parte da população não sabe disso e, pior, não há postos de recolhimento.

Segundo Luiz Carlos da Fonseca e Silva, médico e especialista em Vigilância Sanitária da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o consumidor não pode devolver os remédios para as drogarias e farmácias, a exemplo do que fazem os proprietários de celular nas lojas do ramo. “As drogarias e farmácias não têm obrigação legal para aceitá-los e, além disso, haveria risco de comercialização indevida do produto”, afirma.

Centros de saúde ou qualquer outra instituição de serviço de saúde também não devem aceitar medicamentos mesmo que estejam dentro da validade estipulada. “A razão é que sempre serão desconhecidas as reais condições de armazenamento e conservação nos domicílios, que poderiam adulterar as propriedades terapêuticas do medicamento. Exemplo: o medicamento não pode ser guardado perto de fonte de calor ou em local úmido”, afirma o especialista da Avisa.

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Uma das alternativas para evitar o descarte de medicamentos no lixo comum e na rede de esgoto seria a criação de pontos para coleta dos remédios vencidos para que sejam encaminhados para o descarte adequado. “Isso evitaria que os remédios fossem descartados no lixo doméstico e na rede de esgoto. Os remédios vencidos devem ser recolhidos por uma empresa especializada e incinerados”, sugere o farmacêutico.

Uma forma de diminuir a quantidade de medicamentos a serem descartados é a compra de remédios fracionados, isto é, comprar apenas a quantidade necessária ao uso, o que evitaria o acúmulo desnecessário. A prática é pouco comum entre as farmácias. “Isso seria o ideal, pois o indivíduo compraria a quantidade justa, evitando o descarte inadequado no lixo”, diz Ana Maria da Costa Aguiar, farmacêutica que também não sabe ao certo qual destino dar aos remédios vencidos. Ela sugere que se alguém encontrar um medicamento no lixo, encaminhe para a Vigilância Sanitária, “assim, quem sabe se todo mundo começar a fazer isso eles resolvem o problema de uma vez por todas”.

PESQUISAS
Algumas toneladas de medicamentos são produzidas por ano e aplicadas na medicina humana e veterinária, mas geralmente a produção exata não é publicada.

Recentemente, o monitoramento de medicamentos no meio ambiente – conhecidos na literatura como ‘fármacos’ – vem ganhando grande interesse devido ao fato de muitas dessas substâncias serem freqüentemente encontradas, em concentrações altas, em afluentes de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e águas naturais.

As engenheiras químicas do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiros (COPPE-UFRJ), Daniele Maia Bila e Márcia Dezotti, afirmam que uma parte significativa dos medicamentos é descartada no esgoto doméstico.

Reunião de mais de 400 tubarões-baleia maior concentração já vista.

Um cardume de 420 tubarões-baleia avistado na península de Yucatán, no sudeste do México, em 2009, é a maior concentração da espécie já registrada, de acordo com um estudo.
Os tubarões-baleia são os maiores e mais pesados peixes do mundo – podem chegar a 12 metros de comprimento – e geralmente viajam sozinhos em busca de plânctons e pequenas presas, com as quais se alimentam.
No entanto, um número impressionante destes animais foi visto na costa leste de Yucatán, alimentando-se de ovos recém-colocados do peixe Bonito Pintado, abundante na região.
“Ver um grupo tão grande em um só lugar foi fenomenal – chegamos ao ponto em que não era possível navegar o barco pela água sem se preocupar com os peixes. Foi impressionante”, disse Mike Maslanka, chefe do Departamento de Ciências da Nutrição do Instituto de Conservação Biológica Smithsonian, nos Estados Unidos, e co-autor do estudo.
Os tubarões foram capturados em imagens aéreas e se espalhavam, em elipse, por uma área de 18 quilômetros quadrados. Mergulhadores também fotografaram os animais de perto, enquanto eles se alimentavam. “Você não percebe quão grandes eles são até nadar ao lado deles”, disse Maslanka.

Revisão do teto’ do INSS também a quem fez acordo da URV vai sair para segurados.

Critério anunciado para aposentados e pensionistas saberem se têm direito à "revisão do teto" é o de que o benefício tenha sido limitado ao valor máximo pago pelo INSS na data da concessão e do primeiro reajuste. Contudo, existe um grupo que se aposentou entre março de 1994 e abril de 1996 e que, mesmo não tendo sofrido a limitação, pode receber a correção. Isso ocorre porque muitos benefícios nesse período foram concedidos com valores errados, no caso conhecido como o do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), que gerou a chamada "revisão da URV". Agora, esses segurados poderão ter reajustes de até 20,43% por causa do teto.

O problema do IRSM surgiu porque, em fevereiro de 1994, o INSS deveria ter aplicado uma correção de 39,67% antes de converter as contribuições em Unidade Real de Valor (URV), mas não o fez. Por conta disso, em 2004, o INSS convocou um total de 1,3 milhão de segurados, com direito a reajustes, para fazer acordos administrativos.

A questão é que, se o INSS tivesse aplicado o IRSM certo lá na data de concessão, esse benefício poderia ter sido limitado ao teto, fazendo jus agora à correção. O instituto afirma que levou isso em conta para decidir quem são os 117 mil que receberão o aumento, a ser pago em setembro. Para saber se está nesse grupo, é preciso ligar para o telefone 135 ou entrar no site www.inss.gov.br.

Carta engana

Para o advogado Guilherme Portanova, do site www.assessorprevidenciario.com.br, aqueles que ficarem de fora da correção administrativa do INSS, mas acreditarem ter direito, devem ir à Justiça:

— Se o segurado se basear apenas em sua carta de concessão de benefício original, pode achar que não tem direito. No caso, o melhor é procurar um advogado.

O advogado Carlos Jund, da Faaperj, lembra que, se não fez acordo administrativo ou ganhou uma ação na Justiça, o segurado também pode pedir a correção do IRSM (ou dívida da URV), além da revisão do teto. Para saber se já teve o reajuste do IRSM, o segurado deve verificar a “carta de concessão com memória de cálculo”, disponível no site http://www.inss.gov.br/, na parte chamada “Agência eletrônica: segurado”. Ele deve somar os índices de correção de fevereiro e março de 1994. Depois, dividir por dois. Se resultar em 1,3967, o benefício já foi revisado.

Saiba mais:

Exceções - Os efeitos dos erros do IRSM foram até fevereiro de 1997. Porém, depois de maio de 1996, a correção do teto não é devida porque a diferença pode ter sido incorporada no primeiro reajuste ou então não houve a limitação do teto.　

Dica sobre o teto - Nem todo mundo que teve o erro no IRSM tem direito à nova revisão. Na maior parte dos casos, isso aconteceu com quem contribuía pelo teto do INSS.

Derrota dos Cozzolino é um alerta para cidades do interior que mantém coronelismo.

 As eleições em Magé são um símbolos da evolução da política no interior do Estado. Para ele, a cidade vivia uma espécie de coronelismo nos quase 30 anos em que foi dominada pela família Cozzolino: o pai e o irmão de Núbia também foram prefeitos da cidade.É como outras oligarquias locais, uma espécie de coronelismo de raízes urbanas. O local é controlado por uma família que também têm o poder econômico. O poder público vira uma extensão do patrimônio privado e são usadas práticas clientelistas.

Agrados de ordem material e também de ordem afetiva para a população mais carente. Isso esconde uma relação de manutenção da desigualdade. Tem gente que acaba aceitando o ‘rouba mas faz’ e o político que dá algumas migalhas em troca de voto.
  Com a cassação da ex-prefeita Núbia Cozzolino mostra uma evolução,
cresce a consciência de alguns setores e as instituições começam a funcionar melhor. O Ministério Público, por exemplo, foi o responsável pelos processos de improbidade administrativa contra Núbia. As cidades pequenas são mais vulneráveis, no interior, o poder é menos controlado e a sociedade civil costuma ser pouco organizada. Além disso, nesses locais a mídia não é desenvolvida ou é controlada pelas próprias famílias, o que torna o cenário mais preocupante.

No noroeste do estado muitos municípios ainda vivem sob o poder de antigas famílias, que acham que são donos da cidade, e não passam o poder de forma alguma, nem a justiça, tira certos poderosos de suas cadeiras, mas com esta mudança no cenário político, à cassação de Núbia é um refresco, uma brisa em nossos corações, e a certeza que aos poucos esses mau políticos vão sendo afastados.

Em planos de saúde medidas favorecem idosos

Novas regras de atendimento para plano de saúde beneficiarão quem tem mais de 60 anos

 Uma série de medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) beneficiará usuários de planos de saúde, principalmente idosos com mais de 60 anos. Ampliação das regras de portabilidade, multa de até R$ 50 mil para operadora que tentar impedir aposentado de ingressar em convênios, inclusão de 69 novos procedimentos na lista de cobertura obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012 e migração dos planos antigos para regras de contratos fechados após janeiro de 1999 têm objetivo de melhorar o atendimento dos convênios médicos.

Entre as medidas está a Resolução Normativa 252, que amplia regras de portabilidade de carências que vai favorecer 13,1 milhões de clientes. Eles passam a ter direito a mudar de plano sem cumprir novas carências.

Outra iniciativa é a Resolução Normativa 254 que adapta migração de contratos antigos assinados antes de janeiro de 1999. Assim, consumidores, na maioria aposentados, poderão trocar de plano dentro da operadora com adequação da faixa etária considerada pelo Estatuto do Idoso. A resolução limita o reajuste anual por variação de custo ao percentual divulgado pela ANS. Beneficiará nove milhões de usuários de planos que hoje não são regulamentados pela agência.

A Súmula 19 determina que operadora que criar dificuldades a maiores de 60 anos entrar em convênios será multada em até R$ 50 mil.

Confira as novidades:

COIBIR RESTRIÇÕES
Objetivo da Súmula 19 é coibir ações como agendamento de consultas prévias para ingresso no plano em locais de difícil acesso a aposentado e deficiente.

COMO RECLAMAR
Clientes podem reclamar pelo ‘Disque ANS’ no 0800-7019656 ou procurar o núcleo da agência na Rua Teixeira de Freitas 31, 5º andar, Centro. A agência conta com 12 núcleos em todo o País que fazem atendimento de segunda a sexta- feira, exceto feriados, das 8h30 às 16h30.

NOVOS PROCEDIMENTOS
A partir de 1º de janeiro de 2012 são 41 cirurgias por vídeo, entre elas redução de estômago; 13 novos exames como análise molecular de DNA; terapia imunológica para tratar artrite e reumatoide; ampliação o número de consultas para nutricionistas e indicação para terapia ocupacional; exame diagnóstico de câncer de mama, entre outros.

LISTA COMPLETA
A lista completa dos novos procedimentos pode ser conferida no site http://www.ans.gov.br/.

Tratamento para Osteoporose: remédio grátis

Medicamento inovador para controlar a forma grave da osteoporose vai começar a ser testado em diversos países — entre eles, o Brasil. No Rio, a pesquisa será feita pelo CCBR Brasil (Centro de Pesquisas e Análises Clínicas), em Botafogo. Por isso, o instituto está convocando mulheres entre 55 e 65 anos com perda de massa óssea grave e que já tenham tido fraturas. Maiores de 65 anos com osteoporose avançada também são requisitadas
De acordo com o diretor clínico da unidade, Paulo Lacativa, o estudo deve começar na segunda quinzena de agosto e durar dois anos, que podem ser prorrogados por mais dois. Cerca de 500 mulheres devem ser recrutadas.

Além do novo remédio — cujo nome e substância não podem ser revelados —, também será usado na pesquisa o medicamento Teriparatida, que custa cerca de R$ 3 mil e é um dos melhores tratamentos para osteoporose grave.

Segundo Lacativa, as voluntárias passarão por uma triagem para saber se têm o perfil indicado para a pesquisa. Depois, terão de fazer bateria de exames no próprio centro clínico. Tudo de forma gratuita. As interessadas em participar do estudo devem entrar em contato pelo 2527-7979.

O CCBR também está oferecendo durante todo o mês de agosto exames de densintometria óssea gratuitamente para mulheres na menopausa, entre 50 e 65 anos, que apresentem alguma história de fratura por osteoporose e que ainda não tenham realizado o teste. Ou, ainda, para mulheres acima de 65 com história de fratura e sem tratamento para osteoporose. Para agendar, ligue: (21) 2527-7979.

Farmácias populares deixam a desejar em atendimento falta tudo!

Criadas para oferecer remédios por R$ 1, as farmácias populares do governo estadual viraram dor de cabeça para deficientes e idosos. Diversos medicamentos estão em falta e as fraldas geriátricas se tornaram artigos de luxo. Enquanto isso, a população gasta até 20 vezes mais nos produtos em drogarias comuns. A ‘Blitz do DIA’ percorreu cinco unidades no Rio e na Baixada e constatou problemas em todas. A única em que havia fraldas tinha só de um tamanho.

Estado culpa fornecedor, o subsecretário executivo da Secretaria Estadual de Saúde, Maurício Passos, prometeu, em nota, que até segunda-feira todos os medicamentos estarão disponíveis nas farmácias populares. Segundo ele, há 11 remédios em falta.
O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, afirma que comprará fraldas emergencialmente para abastecer unidades por um mês. Neste período, a venda será limitada a oito pacotes, suficiente para 10 dias.
A gestão das farmácias irá para o Instituto Vital Brazil e existe projeto de parceria com o programa ‘Aqui Tem Farmácia Popular’, do Ministério da Saúdem, em convênio com a rede privada de drogarias. A secretaria alega que o desabastecimento é culpa da fornecedora, Vidafarma, que atrasou entregas. Foi aberto processo para puni-la.
Para usar a farmácia popular do estado, pessoas a partir de 60 anos e deficientes devem se cadastrar na unidade mais perto de casa com identidade, CPF e comprovante de residência.
Veja os endereços das farmácias
Araruama
Rua Oscar Clark, 147 – Loja C – Centro CEP: 28.970-000
Campos
Av. Bartolomeu Lizandro, 970 Ljs 2/3 Jd Carioca/Guarus – CEP: 28080-390
Duque de Caxias
Marechal Floriano 586
Itaperuna
Rua Cardoso Moreira , 222 – Centro CEP: 28.300-000
Niterói
Maestro José Botelho, 64 – Santa Rosa CEP: 24230-340
Nova Friburgo
Rua Sete de Setembro, 43 – Centro CEP: 28.605-020
Nova Iguaçu
Av. Governador Roberto Silveira, 210 Centro – CEP: 26210-210
Petrópolis
General Osório n° 55 – Centro CEP: 25.610-090
Resende
Rua Ezequiel Freire , 64 – Centro/RJ CEP: 27.511-270
Bangu
Rua Coronel Tamarindo, 1.930 CEP: 21.840-445
Campo Grande
Terminal Rodoviário de Campo Grande Loja 25 – CEP: 23080-000
Ilha do Governador
Estrada do Galeão, 961 – loja B, Cacuia
Jacarepaguá
Estrada do Tindiba, 2.733 – Taquara CEP: 22.740-362
Méier
Rua Dias da Cruz, 638 CEP: 20.720-013
Pavuna
Rua Mercúrio, 67 – CEP: 21.525-660
São Gonçalo
Rua João Caetano, 381 – Alcântara/SG CEP: 24.710-405
São João de Meriti
Rua Automóvel Clube, 2.550, Loja 7/ 13 – Sblj 9,11,13 – CEP: 25.565-172
Volta Redonda
Rua Sete de Setembro, 419 Aterrado – CEP: 27.213-310

Após denúncia, fraldas para dar e vender nas Farmácias Populares

Estoque amanhece cheio, mas ainda faltam alguns remédios

Após a ‘Blitz do DIA’ denunciar a escassez de fraldas geriátricas e remédios nas Farmácias Populares, a Secretaria Estadual de Saúde repôs o estoque nas 19 unidades. Nesta segunda-feira, após percorrer quatro farmácias — na Ilha do Governador, Jacarepaguá, Méier e Bangu — equipe de reportagem constatou, no entanto, que ainda há cinco medicamentos em falta. Antes, a lista chegava a 14.

Juiz é afastado do Tribunal de Justiça

Os desembargadores do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça, decidiram, por maioria de votos, afastar do cargo o juiz Carlos Otávio Teixeira Leite, da 32ª Vara Cível. O magistrado vai responder a processo administrativo disciplinar e pode até ser aposentado compulsoriamente. A representação contra o juiz foi feita pelo 3º vice-presidente, desembargador Antonio Duarte. Na Corregedoria da Justiça, Teixeira Leite colecionava nove representações. As maiores reclamações contra o magistrado eram de decisões irregulares durante a tramitação dos processos. Uma delas partiu da 13ª Câmara Cível

Servidores federais sofrem com perda da correção do salário e vão ter que devolver R$ 424 mil

 Servidores públicos que receberam diferenças salariais decorrentes de perdas pelos planos Bresser e Verão e que trabalharam no Ministério da Ciência e Tecnologia terão que devolver aos cofres públicos os valores recebidos em 1998. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pode ser usada jurisprudencialmente por outros ministérios. A medida foi tomada porque o Supremo Tribunal Federal declarou indevidos esses reajustes, e a União ajuizou ações rescisórias para anular decisões anteriormente favoráveis aos trabalhadores.
O caso julgado pelo TST envolve cinco servidores públicos contratados pelo regime da CLT. Eles tinham pedido o obtido reajuste com base no IPC de junho de 1987 e na URP de abril e maio de 1988 e de fevereiro de 1989 (Planos Bresser e Verão). Em 1998, os funcionários receberam, ao todo, cerca de R$ 424 mil em créditos de diferenças salariais. Agora terão que devolver

Propostas que mudam salários dos professores estaduais

Jornal Sem Limites - Reajuste salarial de 26% para todos os docentes da rede estadual e antecipação das parcelas da gratificação Nova Escola, previstas para serem pagas até 2014, foram os principais pedidos dos professores atendidos ontem pelos deputados na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Eles apresentaram emendas ao aumento real de 3,5% proposto pelo governo do estado.
De acordo com o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), foram apresentadas 54 emendas. As sugestões poderão ser entregues até a próxima segunda-feira, às 18h: “Acredito que serão apresentadas mais de 100 emendas. Há uma importante movimentação na Casa sobre o tema. Todos entendem que o Magistério não pode receber somente 3,5%”.

Há muitas emendas com o mesmo teor. Mas, de acordo com o regimento interno, todas têm que ser votadas em Plenário. Antes da definição, uma reunião entre a presidência da Casa, colégio de líderes e representantes do Executivo vai analisar cada emenda. A discussão deverá ter as presenças dos secretários de Educação, da Casa Civil, da Fazendo e do Planejamento.

Caberá aos representantes do Executivo informar o que pode ser feito em cada pedido. Mas a aprovação de cada emenda será feita somente pelos deputados. A Casa vai priorizar o texto que concede os 3,5% aos professores, para depois votar os projetos que tratam do pessoal de apoio.
Para manter a pressão sobre os deputados, os professores vão fazer assembleia na próxima terça-feira, às 14h, nas escadarias da Alerj. Hoje, os profissionais vão continuar a pedir inclusão de emendas elaboradas pelo sindicato.
O sindicato informou ontem que vem recebendo denúncias de que algumas direções de escolas continuam a ameaçar os profissionais que promovem greve, mesmo em relação à obrigação de fazer mais horas extras.
ONDE DENUNCIAR

O Sepe orienta que as denúncias podem ser feitas pelo telefone 2195-0450. Desde 1º de agosto, o estado tem permissão de cortar o ponto de professores grevistas. Mas é proibida qualquer ameaça.

A comissão que analisa as PECs 300/08 e 446/09 enviou ofício a todos os governadores pedindo que informem, em até duas semanas, o impacto na folha de pagamento da implantação do piso nacional para policiais e bombeiros.
A comissão também solicitou que as secretarias informem o valor do salário inicial dos profissionais da área. Os dados seriam usados para subsidiar a criação de um fundo constitucional, para viabilizar o piso de cerca de R$ 3.500.

 Edital abre 2 mil vagas para professores Educação estadual 

Salário inicial será de R$ 1.695,04. Aprovados terão carga horária semanal de 30 horas

A Secretaria Estadual de Educação vai lançar, em breve, edital de concurso com 2 mil vagas para Docentes I sob novo regime de 30 horas semanais. As chances serão para Matemática, Português, Física, Química e Geografia. As regras devem sair logo assim que a Assembleia Legislativa do Rio aprovar criação da carreira com nova carga horária. A previsão é de que o edital saia em dois meses. Salário inicial será de R$ 1.695,04.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Segundo a secretaria, a organização ficará por conta da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro).

As vagas para Matemática e Português são destaques por serem de disciplinas com carga horária maior na matriz curricular. Já as destinadas à Física, Química e Geografia são mais uma tentativa de reduzir a carência de professores nessas áreas, uma vez que há dificuldades em encontrar profissionais formados em tais carreiras.

Os candidatos poderão escolher, no ato da inscrição, a unidade que desejam lecionar, de acordo com a Diretoria Regional e o município. Para o secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, “o aumento da carga horária, de 16 para 30 horas, vai permitir maior convívio com os estudantes e participação mais efetiva em atividades e projetos propostos pela escola e pela secretaria”.

Uma dica para quem vai fazer o concurso  é estar bem treinado, responder as perguntas que sabe rapidamente e, se tiver dúvida, pular a questão.

DOIS DIAS DEPOIS DA POSSE, ROBERTO PINTO (PR), 68 ANOS, MORREU DEIXANDO POPULAÇAO TRISTE

jornal sem limites- O prefeito de Teresópolis (RJ), Roberto Pinto (PR), 68 anos, morreu na madrugada deste domingo (7) após sofrer um infarto. Ele era vice-prefeito da cidade e havia assumido a prefeitura na última sexta-feira (5), em substituição a Jorge Mario, afastado por noventa dias do cargo.

A Câmara Municipal de Teresópolis decidiu pelo afastamento de Jorge Mario para analisar e julgar acusações de irregularidades na gestão. Segundo informações do Hospital São José, onde o prefeito morreu, o corpo será levado para a prefeitura municipal.

Roberto Pinto, conhecido como doutor Robertão, era ortopedista. O prefeito era casado, pai de seis filhos e tinha dez netos.

2º Encontro Diocesano de Formação

 Regional Noroeste em Itaperuna - Diocese Campos dos Goytacazes

Coordenador Diocesano

LEANDRO RABELLO BATISTA

Cerca de 700 servos se reuniram nesse domingo (7), em Itaperuna, noroeste do estado, para o segundo Encontro Diocesano de Formação da diocese de Campos / Regional Noroeste. Todos os coordenadores de grupo de oração da diocese, servos, membros de núcleos e ministérios, participaram do evento, que aconteceu em um centro de pregações da cidade.

Momentos de pregação, adoração, formação, artes, santa missa e muita espiritualidade marcaram o EDF da diocese. Desde as sete  horas da manhã dezenas de caravanas não paravam de chegar ao local.  Como relata Leandro Rabello, coordenador da RCC na diocese. "Estamos nos preparando há alguns meses. Todo o povo foi convocado e hoje estão todos aqui", contou o coordenador.

Além da animação natural do povo, o ministério das artes acrescentou bastante, por meio do ministério de música, que animou e levou espiritualidade cantando as músicas da RCC, e por meio do grupo de teatro que arrancou muitas gargalhadas da assembléia, com uma apresentação que falava das diferentes maneiras de ser carismático e servir a Deus. Para emocionar ainda mais o povo de Deus o salmo responsorial da missa foi dançado de forma espontânea por uma bailarina da diocese. Momentos de muita espiritualidade com a pregação de Vicente, tocando a todos, com diversas mensagens através do Espírito santo de Deus.

   Texto : Marcia Mendes

Amorim toma posse elogia militares e critica defesa brasileira

Ao tomar posse no dia 08 de agosto de 2011, no Palácio do Planalto, o novo ministro da Defesa, Celso Amorim, elogiou os militares, parte dos quais criticou sua indicação como substituto de Nelson Jobim, e disse que a atual defesa brasileira está aquém do papel que o Brasil ocupa no cenário internacional. Assim como Dilma, Amorim não fez referência a seu antecessor na pasta. Jobim alegou suspeita de dengue para não comparecer à cerimônia de posse.
"Sou grato pela confiança e pela oportunidade de participar dessa importante etapa da longa jornada do Brasil rumo a uma sociedade mais livre, mais justa e mais igualitária. A realidade de uma política pública complexa e multifacetada como a Defesa não oferece espaço para a pretensão", disse Amorim para, em seguida, fazer críticas veladas ao ex-ministro.
De maneira serena, cabe a mim nesse momento mais ouvir do que falar, sem com isso me furtar ao diálogo franco e transparente. Identifico nos militares valores dignos de admiração: patriotismo, abnegação, zelo pela coletividade, respeito à hierarquia e à disciplina", afirmou.
Ao elencar alguns dos problemas pelos quais passam os militares, o novo ministro lembrou da falta de recursos, dos salários defasados e do sucateamento de instrumentos e máquinas das Forças Armadas. "Há um descompasso entre a crescente influência brasileira e a nossa capacidade de respaldá-la no plano da defesa. Uma não será sustentável sem a outra. Dedicarei esforços ao fortalecimento da indústria nacional de material de emprego militar e à ampliação da autonomia tecnológica de nossas Forças Armadas. Não ignoro a centralidade da questão orçamentária. Conhecendo a atenção que a presidente da República atribui aos assuntos de defesa, cabe a mim empenhar-me em obter os recursos indispensáveis ao equipamento adequado das Forças Armadas. Conto para tanto com a compreensão dos meus colegas da área financeira", disse.
"Não desconheço as legítimas aspirações dos militares no que diz respeito à garantia de condições de vida compatíveis com suas responsabilidades vitais para toda a nação. Hoje, é preciso admitir, nossas forças sofrem de carência que não permitem o efeito dissuasório indispensável à segurança desses ativos fronteiras e aquífero Guarani, por exemplo", disse o novo ministro.

Sai à lista da correção de até 39,35% do INSS

Aposentado que telefonar para Central 135 saberá também se tem direito a atrasados. Relação terá 117 mil números de benefícios

 A Previdência fará  131.161 aposentados e pensionistas do INSS a partir de amanhã. É quando o ministério começa informar por meio da Central 135, a quem têm direito a atrasados resultantes de limitação pelo teto dos benefícios concedidos entre cinco de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. Os segurados vãos saber se estão na lista dos contemplados com retroativos médios de R$ 11.586 e com a correção de até 39,35%. Ao ligar para a central, é preciso ter em mãos apenas o número do benefício. A Previdência também fará comunicado sobre correção e pagamento de atrasados via telegrama.

Dos 131 mil, 117.135 beneficiários terão mais motivos para sorrir ainda este ano. Eles vão receber a correção a partir da folha de agosto, que, para estes beneficiários, é paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro. O reajuste varia de 10,96% a 39,35% e valor médio a ser incorporado é de R$ 243.

O pagamento dos atrasados será feito em quatro datas: 31 de outubro para quem têm direito a até R$ 6 mil; 31 de maio de 2012 para valores entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil; 30 de novembro de 2012, entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e 31 de janeiro de 2013 para créditos superiores a R$ 19 mil. Os lotes virão corrigidos pela inflação. O índice não está definido. A Previdência costuma usar o INPC, que nos últimos 12 meses acumulou 6,72%. A Justiça Federal homologou a proposta de pagamento.

 Mas nem todos tem motivos para sorrir,enquanto os 131 mil ficarão satisfeitos, outros 600 mil segurados do INSS, cujos benefícios foram liberados entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, como o pessoal do ‘Buraco Negro’, por exemplo (veja o quadro ao lado), terão que recorrer à Justiça para ter direitos reconhecidos. O Judiciário costuma determinar a retroatividade a 1988, sempre que o assunto é referente à legislação previdenciária.

Está na lista do 135 e terá direito à revisão, que pode chegar à 39,35%, e a pagamento de atrasados dos últimos cinco anos, administrativamente, aposentados e pensionistas que passaram a receber benefícios entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e tiveram o valor limitado ao teto do INSS (R$ 1.200 em 1998 e R$ 2.400 em 2003).

Para saber se tem direito às correções, basta verificar se a Carta de Concessão vem com a inscrição ‘Limitado ao Teto’.

Para conferir se está na lista dos 117.135 contemplados à correção basta ligar a partir de amanhã para a Central 135. O atendimento é das 7h às 21h.

Quem mudou de endereço nos últimos anos deve atualizar os dados. Isso porque o comunicado sobre correção e pagamento de atrasados será via telegrama.

O segurado pode revalidar seus dados pelo site www.previdencia.gov.br/, no link ‘Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado’, ‘Mais', 'Atualização de endereço'. Ou ligar para a Central 135 e verificar em qual posto deve efetuar a atualização dos dados.

Aposentados e pensionistas com doenças crônicas graves (como câncer, Aids, cegueira, entre outras) podem aguardar por menos tempo para receber os atrasados do teto.

O Sindicato dos Aposentados da Força Sindical fará levantamento dos beneficiários doentes para que possam receber antes. Para entrar na lista, basta se dirigir com a carta de concessão do benefício e laudo médico à Rua Coronel Gomes Machado 122, Centro de Niterói. O telefone é 2620-0161.

  Veja quem ficou de fora são  aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, no chamado ‘Buraco Negro’, e que não foi beneficiado pelo reconhecimento da Previdência está fora da lista do 135 terá de ir à Justiça para brigar pela incorporação.

A Justiça costuma determinar a retroatividade a 1988, sempre que o assunto se refere à legislação previdenciária. De acordo com especialistas, como Davisson Portanova, a correção pode representar aumento superior a 150%, se considerado esse período.

Aposentados pela proporcional também estão fora da lista das correções e dos atrasados sobre o teto. A saída é procurar advogado especializado e entrar com ação nos tribunais.

Segurados que não tiveram a revisão históricas conhecidas como IRSM (ou URV), ORTN e OTN também terão recorrer aos tribunais. Pessoal aposentado pela proporcional também deve recorrer .

Os herdeiros de aposentados que tiveram benefícios limitados ao teto terão de entrar na Justiça para ter o direito reconhecido. Só assim terão chance de receber atrasados dos últimos cinco anos.

Os herdeiros devem ficar atentos ao prazo de prescrição que é de cinco anos. Logo, se a morte do segurado ocorreu em 2005, não terão mais como reaver o direito. Mas se foi em 2008, em tese, a Justiça pode conceder a revisão pelo teto até o período de 2011.

Para entrar com ação na Justiça, é importante que o segurado tenha em mãos a carta de concessão do benefício, onde há a memória de cálculo dos ganhos.

Os aposentados e pensionistas do INSS com doenças crônicas podem vir a ter prioridade no pagamento de atrasados do teto. Um acordo informal foi feito entre representantes do Ministério Público Federal de São Paulo, da Previdência e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, para que seja feito levantamento dos casos.

O INSS se comprometeu em acelerar a quitação da dívida dos últimos cinco anos mediante a pesquisa da entidade de classe, que vai verificar o número e quem são os beneficiários doentes.

No Rio, a triagem dos segurados do INSS será feita na sede do sindicato da categoria,

Ação por integralidade continua para pressionar o congresso após o recesso

Aposentadoria completar um jogo de empurra que prejudica servidores.

 O ponto mais polêmico no Congresso Nacional entre os projetos de interesse de servidores neste ano é a aposentadoria complementar, que extingue o direito da aposentadoria integral para quem ingressar no serviço público. “Isso é um jogo, e só a União pode arriscar um placar final. A contribuição é definida pelo governo, mas o servidor não vai saber quanto terá ao se aposentar”, observa Marcos Verlaine da Silva Pinto, analista político e assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Ele afirma que o governo enfrentará dificuldades para aprovar alguns projetos e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) associados a reformas profundas para servidores: “Será necessário que a categoria se mobilize para travar alguns documentos na Casa. Só assim, alguns direitos seriam conquistados”.

Fim da contribuição previdenciária dos aposentados, aposentadoria por invalidez permanente integral e retorno do adicional por tempo de serviço são outros assuntos polêmicos. Mexem com a vida do servidor e de quem pretende ingressar na carreira pública. Apesar de já estarem prontos para votação ou em análise nas comissões, os textos só deverão ser apreciados em 2012. A exceção é a proposta de previdência complementar, que deve ser votada neste ano por ser de alto interesse da União.

Já os demais projetos estão presos pela PEC 300 (que determina piso para policiais militares e bombeiros). Em acordo, parlamentares decidiram só votar as demais 70 propostas depois que a Casa definir este tema.

Para o analista judiciário Edson Mouta Vasconcelos, o governo não pode modificar a previdência do servidor: “Não é justo que os funcionários sejam culpados pelos problemas que afetam a previdência. Por isso, também não se pode afetar quem ainda não ingressou na carreira”.

O presidente nacional do Sinal (Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central), Sérgio da Luz Belsito, cobrou a votação e aprovação da proposta que corrige injustiças com os aposentados por invalidez. Belsito também é contra projetos como o que congela salários. E defendeu reuniões periódicas para intensificar a mobilização.

Para a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da proposta de aposentadoria integral por invalidez, “é inaceitável que o governo não faça força para aprovar o projeto que devolve a dignidade aos servidores aposentados por invalidez”.

Amy Winehouse morre aos 27 anos

Morreu no início da tarde  de sábado (23) a cantora britânica Amy Winehouse, aos 27 anos. O corpo foi encontrado em seu apartamento após o serviço de emergências ter sido chamado por volta do meio-dia (pelo horário de Brasília, meio da tarde em Londres). A suspeita é de overdose, segundo o tablóide britânico Daily News.Uma mistura bombástica de altas doses de bebida alcoólica e uma pílula de ecstasy de má qualidade é apontada como a verdadeira causa da morte da cantora Amy Winehouse, segundo o tabloide britânico Daily Mirror. Ela foi encontrada por um segurança sem sinais de vida em seu apartamento na tarde deste sábado.

O tabloide britânico Daily Mail afirma que Amy teria sido vista comprando cocaína, ketamine – uma substância alucinógena – e ecstasy por volta das 22h30 da sexta-feira.

As duas publicações creditam as informações à declaração de amigos que estiveram com Amy na noite anterior à sua morte. As mesmas fontes contaram ao Daily Mirror que a autora de Rehab teria atingido o fundo do poço devido ao vício em drogas e álcool na última semana. Durante dois dias, a cantora foi vista constantemente em momentos pesados de bebedeira pelas ruas de Camden, bairro onde morava. “Ela passou os últimos dias numa imensa farra e as pessoas comentavam que ela iria beber até morrer”, afirmou um dos entrevistados ao tabloide britânico.

À mesma publicação a mãe da cantora, Janis Winehouse, disse acreditar que sua morte era apenas uma questão de tempo, visto o efeito devastador que as drogas tiveram sobre a saúde da filha nos últimos anos. O último encontro entre mãe e filha aconteceu na última sexta-feira, quando Amy disse amar muito a mãe. “Essas são palavras que guardarei para sempre no meu coração. Fico feliz de termos estado juntas neste momento.”

Em nota oficial, a família da cantora afirmou estar desolada com a morte prematura de Amy. “Ela era uma maravilhosa filha, irmã e sobrinha. Sua morte deixa um grande vazio em nossas vidas.”

A polícia londrina mantém a postura de não referendar a hipótese de que uma overdose de drogas foi responsável pela da morte da cantora. “Até este momento, a causa ainda é considerada indefinida. Podemos afirmar apenas que não há indícios de violência”, explicou comunicado oficial emitido na tarde de ontem.

Um exame cadavérico preliminar será marcado nesta segunda para investigar a verdadeira causa da morte de Amy Winehouse.
 

Padre Renato é oitavo a receber medalha de ‘O DIA’ por retirar mais de 35 mil das ruas

Compromisso com jovens

Formado em Teologia e Filosofia pela Universidade de Milão, na Itália, o padre Renato Chiera recebeu, há 33 anos, um convite da Igreja Católica para conhecer o Brasil. Ao ver crianças morrendo nas garras da violência ou destruídas pelas drogas, desistiu de voltar para seu país de origem e resolveu se dedicar a salvar vidas na Baixada. Fundador da Casa do Menor São Miguel Arcanjo, em Nova Iguaçu, ele já conseguiu retirar das ruas mais de 35 mil jovens abandonados e, por isso, é a oitava personalidade a receber de O DIA a medalha ‘Orgulho do Rio’.

Ao receber a premiação comemorativa aos 60 anos do jornal, o padre também ganhou o carinho e os aplausos de jovens que estão sob a tutela da instituição. “O reconhecimento vem provar que estamos no caminho certo. O que esses meninos e meninas precisam não é apenas de um tratamento médico ou psicológico para abandonar as drogas e a vida de crimes. Acima de tudo, eles precisam de amor e exercer o direito de serem respeitados”, declarou.

A maior parte da verba que ajuda a manutenção e pagamento dos funcionários das diversas unidades da Casa do Menor espalhadas pela Baixada Fluminense, Região Serrana e em outros estados vem de doações do exterior. O padre estuda a possibilidade de conseguir um sítio para abrigar crianças de 7 e 8 anos, viciadas em crack.

Trajetória

O padre Renato chegou ao Rio em 1978 e seguiu imediatamente para Miguel Couto, em Nova Iguaçu, onde, durante cinco anos, atuaria como pároco na localidade de Cruzeiro do Sul. Ele hoje dá uma gargalhada quando lembra que, um dia, o seu grande sonho era lecionar Filosofia na Itália. Ele agora só viaja para lá esporadicamente, para não perder o contato com os parentes. “Adotei os filhos do Brasil e eles me adotaram. Quero permanecer aqui para sempre. Até mesmo depois da morte”, anuncia.

Na ditadura militar, luta para que lavradores conseguissem ter terra

Na ditadura militar, o Padre Renato engajou-se também no movimento de lavradores que enfrentavam as autoridades na luta por um pedaço de terra. “Pertenço a uma família de camponeses. Na minha aldeia (Villa Nova Mondovi, próxima a Turim, no Norte da Itália), qualquer pedacinho de terra é sagrado para que possamos semear o alimento de amanhã. Aqui no Brasil, existem essas terras abandonadas. E quando um grupo de lavradores lutava para ocupar um terreno que ninguém queria, era humilhado pelas forças militares. Eu não conseguia ficar quieto em ver tamanha injustiça. Pegava meu megafone e dizia para eles (os militares): em vez de espancá-los, vocês deveriam dar uma medalha para eles!”, lembra dos idos de 1982, quando picharam as paredes de sua paróquia e escreveram em letras garrafais vermelhas: ‘Padre comunista’.

Hoje ele luta para conseguir mais verba para seu projeto: “Os professores das oficinas profissionalizantes têm que receber; assim como os pais e mães sociais, que cuidam dessas crianças. Precisamos comprar mantimentos”.

32ª Expo Pádua

Entrada foi gratuita nos cinco dias da maior expo da região

A 32ª Exposição Agropecuária Comercial e Industrial de Santo Antônio de Pádua foi aberta oficialmente na noite de quarta-feira, 27 de julho, sob queima de fogos de artifício e a participação de centenas de pessoas. O prefeito José Renato Padilha, o vice Ralph Kezen Leite e o presidente da comissão organizadora, Antônio Manoel Ribeiro, receberam dezenas de autoridades, entre elas o Secretário Estadual de Agricultura e Pecuária Christino Áureo, que veio representando o Governador Sergio Cabral. A solenidade contou ainda com a presença de autoridades militares e civis, representantes de instituições financeiras e entidades de classe, secretários e assessores municipais, vereadores, empresários, produtores rurais e da sociedade em geral.

O evento teve início por volta das 21h com apresentação das Bandas Lyra de Arion e Marcial Municipal Renato de Alvim Padilha. A seguir, a execução do Hino Nacional e o hasteamento dos pavilhões. Alexandre Brasil, Diretor Agropecuário da Expo e presidente da Associação Central dos Produtores de Leite de Pádua, agradeceu a presença do Secretário Christino Áureo e disse que ele ficará feliz ao ver o trabalho desenvolvido no setor agropecuário da região.

Antônio Manoel Ribeiro, presidente da festa, agradeceu o empenho de todos para a organização da Expo, sobretudo aos expositores, ‘que são quem realmente fazem a festa acontecer’. O vice prefeito Ralph Kezen também falou sobre o empenho dos organizadores, ressaltando o orgulho que sente em fazer parte desta equipe de trabalho. “Vejo a gratidão do povo de Pádua com tantas coisas boas, tantas obras que estão se concretizando. E agora começa a maior festa da região, com programação diversificada, 5 dias de festa em que todos podem se divertir”, afirmou Ralph.

Christino Áureo fez um longo discurso. Ele destacou os avanços conquistados na Agropecuária, relatou o sucesso dos programas Estradas da Produção e Rio Leite, e afirmou que ficou impressionado com a evolução do município de Pádua nos últimos anos. “Pádua se abriu para o progresso. É um exemplo de que a integração entre as três esferas de governo é fundamental. O prefeito José Renato representa a mão estendida para o Governo do Estado na execução de parcerias. Somar forças é importante”.

Christino disse que voltou ao passado ao lembrar que participou da Expo Pádua em seus primórdios, no ano de 1982, como estudante de veterinária. “Eu não tinha pretensões políticas, jamais poderia imaginar que quase 30 anos depois teria condições de ajudar Pádua. A Agropecuária pode comemorar. As estradas vicinais estão recuperadas, e isto é importante para a economia, a saúde, a educação. O Rio Leite proporcionou a instalação da indústria de laticínios Nata, no distrito de Monte Alegre. Por isso, sinto-me honrado em participar da abertura desta exposição” – finalizou.

O discurso mais aguardado foi o do prefeito José Renato Padilha. Ele externou sua felicidade em ver o galpão da indústria e do comércio cheio, apenas um mês após a realização da MercoNoroeste. “Isto demonstra a força da nossa economia”, ressaltou. José Renato também enalteceu a participação dos produtores rurais e agradeceu ao Governo do Estado pelos convênios que propiciaram a execução de tantas obras na cidade. “Hoje temos quatro grandes obras em andamento: o Complexo Esportivo de Campelo, o Ginásio Renatão, a ponte de pedestres e a Escola Viva, entre outras. Estamos asfaltando toda a cidade. Por isso, temos de agradecer o apoio do Governo do Estado”.

Finalizando, o prefeito homenageou quatro importantes empresários paduanos. Luís, do Café Paduano, e o trio responsável pela instalação da Nata, Luciano, Henrique e Nilson.  Em seguida, as autoridades se dirigiram aos stands do comércio e da indústria, que foi aberto oficialmente. O espaço chamou a atenção pela amplitude e beleza. As autoridades visitaram os stands e conversaram com os expositores.

Além das autoridades citadas, participaram da solenidade o deputado federal Neilton Moulim, o prefeito de Itaocara Alcione Araújo, os desembargadores Fábio Dutra e Índio Brasileiro, os ex-prefeitos paduanos Fernando Lavaquial, Wagner Souza e Nando Padilha, o ex deputado Dr. Elias Camilo Jorge, o comandante do 36º BPM Ten Cel Lucio Flávio Baracho, o Major BM Fabrício Boa Morte, o representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário Max Ribas, o vice-presidente da SUDERJ Erly Magalhães Junior, entre outros.